1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulam a contratação e utilização dos serviços de banda larga e internet fornecidos pela WIDE STAR TELECOM, pessoa jurídica devidamente constituída, doravante denominada CONTRATADA, e o cliente pessoa física ou jurídica, doravante denominado CONTRATANTE. Ao contratar qualquer plano ou serviço da WIDE STAR TELECOM, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

2. Objeto

O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de acesso à internet banda larga, conforme plano contratado, respeitando as condições técnicas, comerciais e legais vigentes.

3. Condições de Contratação

3.1. A contratação está sujeita à viabilidade técnica no endereço informado pelo CONTRATANTE. 3.2. Os planos, valores, velocidades, franquias (quando aplicável) e condições promocionais serão aqueles descritos na proposta comercial ou contrato específico. 3.3. A velocidade contratada refere-se à taxa máxima, podendo sofrer variações conforme fatores externos, limitações técnicas, equipamentos do usuário ou congestionamento da rede.

4. Instalação

4.1. A instalação será realizada conforme agendamento prévio, em data e horário acordados entre as partes. 4.2. O CONTRATANTE deve garantir acesso ao local, infraestrutura mínima e presença de responsável no momento da instalação. 4.3. Eventuais custos adicionais decorrentes de adequações estruturais não previstas poderão ser repassados ao CONTRATANTE mediante prévia autorização.

5. Obrigações da CONTRATADA

A WIDE STAR TELECOM compromete-se a:

• Prestar o serviço conforme o plano contratado;

• Manter a qualidade e estabilidade do serviço dentro dos padrões técnicos possíveis;

• Fornecer suporte técnico nos canais oficiais;

• Comunicar previamente interrupções programadas sempre que possível.

6. Obrigações do CONTRATANTE

O CONTRATANTE compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma lícita, ética e responsável;

• Manter seus dados cadastrais atualizados;

• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;

• Não utilizar o serviço para práticas ilegais, fraudes, ataques cibernéticos ou qualquer atividade que viole a legislação vigente;

• Zelar pelos equipamentos fornecidos ou instalados no local.

7. Equipamentos

7.1. Os equipamentos fornecidos em comodato permanecem como propriedade da CONTRATADA e devem ser devolvidos em caso de cancelamento. 7.2. Danos, perdas ou extravios dos equipamentos poderão gerar cobrança de indenização.

8. Suporte Técnico e Manutenção

8.1. O suporte técnico será prestado dentro do horário e canais definidos pela CONTRATADA. 8.2. Interrupções poderão ocorrer por motivos técnicos, manutenções preventivas, corretivas ou eventos externos, sem que isso gere, automaticamente, direito a indenização.

9. Pagamento e Inadimplência

9.1. O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão parcial ou total dos serviços. 9.2. A permanência da inadimplência poderá acarretar o cancelamento do contrato, cobrança de débitos em aberto e inscrição em órgãos de proteção ao crédito, conforme a legislação vigente.

10. Cancelamento

10.1. O cancelamento pode ser solicitado pelo CONTRATANTE a qualquer momento, respeitadas as condições contratuais e eventuais multas por fidelidade, quando aplicável. 10.2. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento destes Termos de Uso.

11. Limitação de Responsabilidade

A WIDE STAR TELECOM não se responsabiliza por:

• Falhas causadas por terceiros;

• Problemas nos equipamentos do CONTRATANTE;

• Conteúdos acessados, transmitidos ou armazenados pelo CONTRATANTE;

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da internet.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). 12.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

13. Alterações dos Termos

A WIDE STAR TELECOM poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos clientes pelos canais oficiais.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, salvo disposição legal em contrário.